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Insultos em rede social geram indenização

Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,... Leia mais

Artigos

O impedimento processual penal “consequente/bate-volta” criado pelo STF ao restringir o foro por prerrogativa de função (AP-937 QO/RJ)

                                  Apesar de o sedutor “mantra jurídico” apregoar interpretação restritiva ao inciso III do art. 252 do CPP, a limitação ao foro por prerrogativa de função operada pelo STF demanda uma releitura constitucional do dispositivo que tipifica o impedimento decorrente... Leia mais

O abolitio criminis na revogação do Decreto 9.142/17

Por: Wilson Knoner Campos – Advogado OAB/SC 37.240 O Decreto do Poder Executivo Federal 9.142/2017, que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), foi alvo de inúmeras críticas de diversos setores da sociedade, sobretudo dos operadores do direito,... Leia mais