STF decidirá se indeferimento de registro de candidatura enseja novas eleições

Ministros reconheceram repercussão geral em recurso interposto pelo MPE O plenário virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral em recurso do MPE que discute a necessidade da realização de novas eleições sempre que ocorrer o indeferimento do registro de candidatura, em eleição majoritária, independentemente do número de votos então anulados. No caso dos autos, o registro da candidatura…

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