STJ autoriza execução provisória mesmo com acórdão exigindo trânsito em julgado

Prisão antecipada O fato de um acórdão de segundo grau mencionar a necessidade do trânsito em julgado para o início do cumprimento da pena não impede a possibilidade da execução provisória. De acordo com a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a determinação do acórdão não se sobrepõe à jurisprudência das cortes superiores, pois somente a concessão de efeito suspensivo…

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