Entre os dias 17 e 21 de março, a Justiça catarinense participará da 2ª Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento tem como objetivo incentivar soluções consensuais em questões tributárias, promovendo acordos, campanhas educativas, mutirões, parcerias interinstitucionais e seminários para conscientizar sobre a litigiosidade tributária.
A ação busca transformar o conflito em cooperação, promovendo melhorias na cobrança de créditos fiscais por meio de esforços conjuntos entre os atores do sistema de justiça e as instituições públicas. Em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça (TJSC) atuará em parceria com órgãos de advocacia pública para enfrentar o elevado número de litígios tributários.
Cenário em Santa Catarina
- Um terço dos três milhões de processos no Judiciário catarinense são execuções fiscais estaduais ou municipais.
- O TJSC possui o quarto maior acervo de execuções fiscais no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Iniciativas do TJSC
- Acerta SC: Lançado em 2023, esse sistema de cobrança pré-processual padroniza e centraliza procedimentos administrativos, oferecendo maior eficiência na recuperação de créditos tributários.
- Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor: Criada em 2024, julga execuções fiscais de até R$ 10 mil, representando cerca de 850 mil processos em Santa Catarina, que somam mais de R$ 1 bilhão.
Segundo o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, a Semana Nacional está alinhada à missão do tribunal de promover soluções de conflitos de forma eficiente e efetiva.
(Fonte: NCI/Assessoria de Imprensa TJSC)
Por: Bertol Sociedade de Advogados
