O uso de expressões técnicas, linguagem rebuscada e formalismos excessivos em documentos jurídicos é tão comum que recebeu até um nome próprio: “juridiquês”. Apesar de estar em desuso no cotidiano, o latim clássico, herança do Direito romano, ainda é amplamente utilizado. No entanto, essa tradição, transmitida ao longo das gerações, pode dificultar o acesso das pessoas à Justiça. Para minimizar esse impacto, o Núcleo de Inovação da Assessoria de Planejamento (Asplan) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina lançou o “Glossário CNJ – Inovação e Linguagem Simples”. O objetivo é incentivar a criação de ações, iniciativas e projetos voltados para a eliminação do “juridiquês”.
O glossário, já disponível no portal do TJSC, tem 18 páginas que explicam a necessidade e os objetivos dessa mudança. Além disso, apresenta conceitos, prêmios e certificações possíveis. A iniciativa busca alcançar servidores, magistrados e demais interessados, sendo parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, estabelecido pelo CNJ em novembro de 2023.
“O documento apresentado, a nosso sentir, pode facilitar a aproximação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário catarinense com os conceitos e os objetivos relacionados à inovação e à linguagem simples, potencializando a qualificação da prestação jurisdicional e qualificando o acesso à Justiça”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do TJSC, Rafael Maas dos Anjos.
Para isso, ações e projetos devem ser implementados em todas as esferas da Justiça e em todos os níveis de jurisdição. O objetivo é garantir que a comunicação no meio jurídico, tanto em decisões judiciais quanto no contato geral com a sociedade, seja clara, acessível e compreensível a todos os cidadãos.
(Fonte: cnj.jus.br)
Por: Bertol Sociedade de Advogados
