O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, em 7 de abril, a avaliação das informações disponibilizadas nos sites dos tribunais e conselhos. Serão analisados dados referentes a áreas como Gestão, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Sustentabilidade e Acessibilidade, conforme estabelecido na Portaria CNJ n. 406/2024, publicada em novembro de 2024.
Esta é a 8.ª edição do Ranking da Transparência, que busca incentivar os órgãos judiciais a oferecerem informações de maneira clara e padronizada, facilitando o acesso público. Os sites devem conter uma seção específica intitulada “Transparência”, onde os dados serão organizados em dez categorias: gestão; audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária e financeira; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.
Diferentemente das edições anteriores, os tribunais e conselhos não precisarão responder a questionários para a avaliação. O CNJ verificará diretamente se as informações publicadas atendem aos critérios da portaria e do glossário de orientações gerais. A avaliação ocorrerá entre abril e maio, e os resultados preliminares estão previstos para junho. Após a divulgação, os presidentes dos tribunais terão cinco dias para contestar a pontuação por meio de formulário eletrônico disponível na página do Ranking da Transparência. O resultado final será divulgado em agosto.
Na edição de 2024, 93 dos 94 órgãos judiciais alcançaram mais de 90% de conformidade com os critérios de transparência, evidenciando um avanço significativo em relação ao ano anterior, quando 73 tribunais atingiram esse nível.
(Fonte: cnj.jus.br)
Por: Bertol Sociedade de Advogados
