Acompanhe nossa série sobre Direito Penal com o nosso assistente virtual Otis.
No primeiro episódio falaremos de: Princípio da Presunção de Inocência que segundo a Constituição Brasileira, toda pessoa é considerada inocente até que se prove o contrário.
Lembre-se, a presunção de inocência é um direito básico e essencial para garantir justiça!