Com o objetivo de facilitar a rotina dos advogados que precisam comprovar o cumprimento de prazos processuais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) agora disponibiliza um comprovante autenticado de indisponibilidade dos seus sistemas informatizados. O serviço pode ser acessado aqui.
A interrupção temporária das aplicações pode impactar a interposição de recursos, a consulta e busca processual, o acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas, além do próprio site do tribunal.
Quando ocorre indisponibilidade em algum desses serviços, os prazos com vencimento no mesmo dia da falha são estendidos para o próximo dia útil após a correção do problema, desde que a interrupção ocorra entre 6h e 23h e dure mais de 60 minutos, contínuos ou não. Caso a falha aconteça entre 23h e 24h, a prorrogação também se aplica, independentemente da duração da indisponibilidade, conforme previsto na Resolução 10/2015. Entretanto, a prorrogação do prazo não é automática, devendo ser solicitada pelo advogado.
O STJ já disponibilizava um relatório sobre as interrupções de funcionamento dos seus sistemas, contendo a data, o período de indisponibilidade e os serviços afetados. No entanto, anteriormente, os advogados precisavam tirar uma captura de tela (print screen) desse relatório e anexá-la aos autos, o que, em algumas situações, gerava questionamentos sobre autenticidade.
Agora, ao ser publicado o relatório, os advogados podem emitir um comprovante correspondente autenticado pelo tribunal.
Responsabilidade do advogado na comprovação da tempestividade
A implementação desse serviço atende a uma solicitação feita pela advocacia, incluindo manifestações registradas na Ouvidoria do STJ. O advogado Guilherme Veiga, que atua em mais de 500 processos na corte, foi um dos profissionais que destacaram a importância da medida.
Ele explica que a captura de tela não era um meio suficiente para comprovar a tempestividade do recurso, levando, em muitos casos, os advogados a recorrerem à área técnica do tribunal para obter uma prova confiável da indisponibilidade. Veiga menciona o caso de um colega cujo recurso foi considerado deserto porque o pagamento do preparo não pôde ser realizado devido à falha no sistema.
“A obrigação de comprovar o preparo e a tempestividade do recurso cabe ao advogado. Com o comprovante de indisponibilidade gerado pelo tribunal, esse processo se torna mais seguro e confiável”, afirmou.
No portal do STJ, o acesso ao serviço pode ser feito pelos seguintes caminhos:
- Menu Principal > Processos > Indisponibilidade do Sistema
- Rodapé > Acesso Rápido > Serviços > Indisponibilidade do Sistema
(Fonte: stj.jus.br)
Por: Bertol Sociedade de Advogados
